Existem muitas dúvidas referente a legislação de maquinário pesado no Brasil. Por desconhecimento, acredita-se que para conduzir equipamentos da linha amarela não é necessário ter habilitação ou basta o curso de capacitação, juntamente com o cartão de identificação renovado anualmente e terá direito a operar. No entanto, são equívocos passíveis de punições.
De acordo com o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, é obrigatório ter autorização para conduzir veículos automotores nas vias públicas do país, sendo essa conhecida por Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda de acordo com a normativa, existem categorias – A, B, C, D e E- que são diferentes para cada tipo de veículo, que incluem as máquinas pesadas.
Categorias da habilitação para conduzir maquinários pesados
A distribuição das categorias segue uma determinação diferente, que pode variar de acordo com seu peso ou número de ocupantes. Separamos as configurações para cada esfera que abrange máquinas pesadas, conforme especifica a legislação:
Categoria B – Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares.
Principais máquinas e o que é precisa para operar
Separamos as exigências necessárias para conduzir os maquinários mais utilizados pelas empresas e trabalhadores. Confira:
Tratores, retroescavadeiras e pás-carregadeiras
Esses equipamentos são utilizados em serviços considerados ‘pesados’, como construção civil, agronegócio, terraplenagem, mineração. A determinação sobre a categoria da habilitação nesses maquinários é realizada de acordo com o peso, conforme explicado acima, sendo atribuídos, na maior parte dos equipamentos, às categorias C, D e E. Além disso, o condutor é obrigado a ter concluído até a 4ª série do ensino fundamental e realizar um curso profissional de tratorista.
Caminhão fora de estrada
Esse veículo é utilizado para a remoção e movimentação de grande quantidade de material. Neste caso, para conduzir um caminhão fora de estrada é necessário ter habilitação com categoria E.
Multas por categoria errada
Conduzir um veículo pesado com categoria errada é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação mais uma multa no valor de R$ 586,94, além de retenção do veículo até que um motorista habilitado na categoria correta retire-o.
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